DISCUSSÃO SOBRE A PEC DOS VEREADORES

Na tarde de terça-feira (29), estive reunido com o presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Mauro Bertoli, para discussão da Constituição (PEC) dos vereadores, apesar da Emenda Constitucional que permite o aumento do número de vereadores do país dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil, ter sido promulgada com a assinatura dos presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Senado, José Sarney. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, encaminhou aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, o ofício que retira a decisão do TSE de que a proposta da Emenda à Constituição (PEC) dos vereadores não poderá entrar em vigor nesta legislatura. De acordo com Ele em 2007, o TSE respondeu à Consulta 1421/07, o qual indagava que a quantidade de vereadores poderia ser modificada por meio da PEC, mas teria que ser feita um ano antes do pleito municipal. Sendo assim a emenda deveria ter sido aprovada até 30 de junho de 2008.
Nós presidentes de Câmaras não temos como empossar os suplentes enquanto os mesmos não forem diplomados pelo TRE, até porque para que tivesse aplicação imediata da Constituição, todo cálculo do coeficiente eleitoral teria de ser refeito, com a Lei Orgânica Municipal dispondo atualmente de 11 vagas, com a nova teríamos que mexer até em vagas já conquistadas.

CONTAS DO EX-PREFEITO JOSÉ APARECIDO BISCA SÃO REPROVADAS POR 9 À 2 EM VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

Na sessão ordinária do dia 28 de setembro, foi votado em plenário pelos vereadores, o parecer das contas do Executivo relativas a 2004, gestão do ex-prefeito José Aparecido Bisca. As contas foram reprovadas por 9 à 2 votos.
De acordo com o presidente da comissão de finanças e orçamento o vereador João Carlos Fávero, foram feitas análises minuciosas das contas apresentas pelo ex-prefeito e encontradas várias irregularidades como: omissão de contas correntes em sistema informatizado; falta de repasse dos valores consignados em folha de pagamento em favor do INSS; obrigações financeiras insuficientes frentes às disponibilidades; não encaminhamento eletrônico de dados do sistema SIM – Atos de Pessoal; inconsistências nos saldos em relação à posições apresentadas nos extratos das instituições credoras.
Apesar de estar a par da situação, o ex-prefeito José Aparecido Bisca entrou com um requerimento pedindo que fosse adiada a votação alegando tardio conhecimento. O mesmo não compareceu na sessão.
Segundo a vereadora Margareth Pimpão Giocondo, membro da comissão, o ex-prefeito era sempre comunicado dos pareceres, para que o mesmo pudesse entrar com sua defesa, mas todas as suas justificativas foram apresentadas desacompanhadas de quaisquer documentos.
A população indignada com o abuso de poder do ex-prefeito, que se aproveitou de seu cargo para uso indevido do dinheiro público, fez-se presente na sessão. Os integrantes do MST compareceram munidos de faixas que expressavam sua revolta perante a situação.
O presidente da Casa Sérgio Onofre disse estar orgulhoso de ser vereador numa casa de vereadores sérios, onde independente de lado votaram a favor da justiça, deixando suas diferenças políticas e agindo a favor da população.Com este resultado o senhor José Aparecido Bisca ficará inelegível.

REUNIÃO COM O PESSOAL DO CREA-PR

Na tarde de ontem estivemos reunidos em meu gabinete com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (CREA-PR), que apresentou aos Vereadores sete propostas que integram o projeto Agenda Parlamentar.
Por ser um programa de contribuição aos planos de governo e a implementação de políticas públicas, destacadamente nas áreas da Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geociências, a Agenda Parlamentar pretende propor melhorias para o desenvolvimento e aumento da qualidade de vida da população araponguense, através de soluções simples e viáveis.
Foram desenvolvidas as seguintes propostas: criação do instituto de pesquisa e planejamento, rebaixamento da linha férrea, sistema viário, inspeção predial, plano de acessibilidade e adequação dos passeios públicos, convênio de mútua-cooperação na fiscalização do exercício profissional e ampliação da rede de esgotamento sanitário.
O presidente do CREA-PR, Álvaro Cabrini Júnior, explanou aos vereadores como vai funcionar a Agenda Parlamentar e colocou-se a disposição para que os mesmos possam tirar dúvidas e pedir acompanhamento para futuros projetos.
Essa parceria com o CREA-PR será de grande importância para o município, já que problemas existem e Arapongas vêm crescendo de forma que seja necessário que se tenha um planejamento especifico nesta área.

Alterações a Serem Realizadas na Lei Orgânica

Nesta semana estamos empenhados no projeto que visa reeditar a Lei Orgânica Municipal, criada em 1990, hoje se encontra defasada devido ao passar dos anos.
No sentido de aperfeiçoar ainda mais as normas, até então existentes, e melhorar as relações entre os poderes constituídos, estivemos reunidos com o procurador jurídico do IBAM Dr. Júlio César Barbosa Pinheiro, Dr. Sérgio Dalla Costa procurado do município e o funcionário municipal Adauto Valadão. A Lei Orgânica consiste no conjunto de normas jurídicas que regem o município, feitas pelos vereadores e sancionada pelo prefeito.

Alunos do ProJovem Visitam a Câmara

Recebemos na última sessão da Câmara Municipal a visita dos alunos do ProJovem Urbano e alguns educadores. O ProJovem é um programa do Governo Federal mantido em parceria com o Estado e o Município, que tem por finalidade combinar formação do ensino fundamental com iniciação profissional e práticas de cidadania. Em nossa cidade temos cerca de 130 alunos distribuídos nos Colégios Emílio de Menezes e Ivanilde de Noronha.
De acordo com a educadora Érica, os alunos já estão empenhados em desenvolver indicações e sugestões de projetos, que possam ajudar no desenvolvimento do nosso Município.
Enquanto muitos fazem campanha tentando mostrar como se muda um país através da educação, eu acredito que mudar o país não seja a solução dos problemas, não se muda um país apenas ensinando as pessoas a lerem e escreverem. Uma boa educação vai muito além disso, ela envolve cultura, socialização, responsabilidade, leis e principalmente respeito pelo próximo.O ProJovem já é um começo para aqueles que não conseguiram concluir seus estudos na idade certa, mas ainda precisamos de mais programas como esse que possam estar auxiliando na educação da nossa sociedade, para assim formarmos cidadãos conscientes e dispostos a lutar por um país melhor.

Visita a Escola Padre Chico

Na última segunda feira estive visitando a Escola Municipal Padre Chico, que desde 2006 funciona em período integral, ou seja, os alunos além de frequentarem o ensino regular, participam de oficinas dirigidas no resto do dia.
O período integral na escola pode ser a saída para os pais que trabalham o dia inteiro e não têm com quem deixar os filhos. Em casa as crianças provavelmente ficariam sozinha, ociosas e aprendendo coisas erradas na rua.
Na visita acabamos participando de uma aula de nutrição, onde provamos suco de beterraba e podemos ver os professores interagindo com os alunos de uma forma que prende a atenção da criança.

Parabéns a diretora Nadir Aparecida Xavier, aos educadores, e funcionários que contribuem para o sucesso da educação em nossa cidade.

10 anos do Assentamento Dorcelina Folador

O Assentamento Dorcelina Folador - zona rural de Arapongas - comemorou 10 anos de assentamento, mais os 25 anos do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O assentamento abastece a merenda escolar de Arapongas, são verduras e legumes frescos sem agrotóxicos. O evento reuniu inúmeras autoridades, movimentos sociais, partidos político, entidades sociais, entre outras pessoas presentes. Fez parte da programação apresentações da escola itinerante, música ao vivo, diversas falas e, por fim o encerramento com o almoço.
Quero parabenizar os agricultores que organizaram o evento e a toda comunidade do Dorcelina Folador pela grande festa e pela contribuição que vem dando a nossa agricultura.

Jantar Beneficente da APAE e Casa do Bom Menino de Arapongas

O jantar que acontece todos os anos para arrecadar fundos para APAE e Casa do Bom Menino este ano foi no sábado, dia 19 de setembro, no Carpe Diem.
A APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) é uma Sociedade Civil de caráter Filantrópico, referência regional e estadual na área de habilitação e reabilitação, que tem por objetivo oferecer um atendimento especializado as pessoas com deficiência intelectual, múltipla, física e transtorno invasivo do desenvolvimento(Autismo).
Parabenizo a todos os organizadores do evento, ao presidente da APAE que esta na foto comigo, Pedro Paulo Bazana, ao presidente da Casa do Bom Menino, Paulo Herminio Pennacchi, e os demais responsáveis pela organização do evento que estava belíssimo.

Homenagem Natália Falavigna

No dia 15 de setembro recebemos a visita da atleta Natália Falavigna que foi homenageada durante a sessão ordinária.
Maior medalhista do esporte no país, única atleta no Brasil campeã mundial de taekwondo em qualquer categoria (juvenil, adulto e universitário) e a maior vencedora do prêmio Brasil Olímpico em sua modalidade (2002/3/4/5/6/8). Natalia Falavigna agradeceu aos Vereadores pela recepção e a homenagem, pois de acordo com a atleta, são poucos os governantes que valorizam e incentivam o esporte no Brasil.
Nos tempos que estamos vivendo precisamos arrumar estratégias para não deixarem nossas crianças se perderem no mundo das drogas e bandidagem. Por isso damos incentivos ao esporte, porque através dele conseguimos retirar crianças das ruas, preenchendo seu tempo com uma atividade que pode se tornar no futuro uma profissão.
Com o exemplo dessa espetacular atleta que pra chegar aonde chegou precisou de disciplina, paciência, concentração e perseverança deixo meu recado do dia para que possamos usa-lo também em nosso dia-a-dia, pois passamos por lutas diárias que necessitamos ter paciência e ser perseverantes, para não deixarmos as oportunidades que batem em nossa porta irem embora na primeira dificuldade.

“A corrida não é sempre para o mais rápido... mas para aquele que continua correndo”.

Histórico do Vereador

Nascido na cidade de Arapongas, Paraná, sua origem vem de uma família humilde, aos 6 anos começou a trabalhar de engraxate para ajudar no orçamento de casa, depois além de engraxate vendia sorvetes e coxinha. Aos 17 anos trabalhou como taxista, assaltado e baleado ficou entre a vida e a morte, recuperado foi trabalhar de calheiro. Aos 19 anos ingressou na política trabalhando com Carlos Alberto Esper Kallas.
Em 1995 deu início a sua carreira de radialista.
Candidato pela primeira vez em 1996 como vereador, foi eleito com 1.449 votos, dando assim início a sua brilhante carreira como político. Assumiu o mandato sendo oposição, sem apoio foi perseguido, maltratado e caluniado pela situação. No de 2000 foi reeleito com 1.518 votos, e continuou sendo oposição. Perseguido pelo governo da época por defender seus ideais, sofreu maus-tratos e repreensão. Mas tanto sofrimento valeu a pena, pois em 2004 se reelegeu vereador com 2.042 votos e venceu a eleição da presidência da Câmara de Vereadores.
Como presidente fez uma revolução na Casa, o órgão que funcionava apenas um período, passou a funcionar os dois períodos. Investiu no atendimento aos cidadãos araponguense que passaram a conhecer melhor a função da Câmara de Vereadores na cidade. Implantou serviço de assessoria jurídica gratuita e uma sala de informática aberta para uso da população. Durante esse período recebeu inúmeros prêmios de melhor vereador e em 2005 prêmio de melhor presidente de Câmara do Paraná.
Com o sucesso do rádio, e sua popularidade, foi convidado a apresentar na TV Antares canal 22UHF e 15 NET, um programa que mostrasse a realidade araponguense. Aceitou o desafio e tornou o programa S.O.S. Comunidade em Ação, líder de audiência na cidade.
Em 2006 inaugurou a construção da sede própria da Câmara Municipal de Vereadores, se tornando assim parte da história do Município, já que há quase 60 anos a Câmara tinha sido fundada e nenhum presidente ousou fazer tal feito.
Reeleito presidente por unanimidade em 2007, entrou pra história de Arapongas como primeiro presidente reeleito da Casa.Nas eleições de 2008 conseguiu outro fato histórico, sendo o vereador mais votado com 6.602 votos, número jamais alcançado na história do Município de Arapongas, entrou no ranking dos vereadores mais votados do Paraná. Ousado concorreu à presidência da Câmara pela terceira vez e foi reeleito com sucesso.