quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Alterações a Serem Realizadas na Lei Orgânica

Nesta semana estamos empenhados no projeto que visa reeditar a Lei Orgânica Municipal, criada em 1990, hoje se encontra defasada devido ao passar dos anos.
No sentido de aperfeiçoar ainda mais as normas, até então existentes, e melhorar as relações entre os poderes constituídos, estivemos reunidos com o procurador jurídico do IBAM Dr. Júlio César Barbosa Pinheiro, Dr. Sérgio Dalla Costa procurado do município e o funcionário municipal Adauto Valadão. A Lei Orgânica consiste no conjunto de normas jurídicas que regem o município, feitas pelos vereadores e sancionada pelo prefeito.

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